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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 28 DE MAIO DE 2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H,CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ. AS PARTES QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO INSCREVER-SE MEDIANTE PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO. NA FORMA DOS ARTIGOS 5º, LX E 93, IX, DA CRFB E ART. 189 DO CPC, FICAM TODOS OS INTERESSADOS CIENTES DE QUE O AMBIENTE É PÚBLICO E PODE SER ACESSADO POR QUALQUER INTERESSADO, ESTANDO O LINK DE ACESSO AO PLENÁRIO DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTA CORTE, NO SEGUINTE CAMINHO: CONSULTA-ENDEREÇOS E TELEFONES-ÓRGÃOS JULGADORES-OITAVA CÂMARA CRIMINAL.
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0014291-63.2024.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0014291-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0027116-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00148484 IMPTE: SIGILOSO IMPTE: SIGILOSO IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: EWERTON CARLOS FREIRE JUNIOR IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001939-73.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0001939-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0466344-12.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00019533 IMPTE: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA PACIENTE: TELMO DE SOUZA CAPELA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016085-22.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0016085-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830498-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00166955 IMPTE: LEONARDO SILVA PINTO IMPTE: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO IMPTE: TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR PACIENTE: DENYS GABRIEL GONÇALVES MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RODRIGO MARTINS SANTOS CORREU: ALEXANDRE CORRÊA FLORENTINO CORREU: BERNARDO NASCIMENTO GALVÃO DE SOUSA CORREU: NELSON ROQUE DOS SANTOS OLIVEIRA CORREU: LUCAS FELIX CAMPOS DE PAULA CORREU: JOAO VICTOR DA SILVA MOURA CORREU: JEFFERSON ISIDORO DE SOUZA CORREU: GIULIANO ROCHA LIMA CORREU: JONAS DA SILVA MATOS CORREU: MAGNO BEZERRA MOURA ARAUJO CORREU: JOÃO PEDRO DIAS DA SILVA CORREU: MARLON DA SILVA MACHADO CORREU: CAIO RIBEIRO DA SILVA CORREU: JULIO CÉSAR SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018473-92.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0018473-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015647-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00191476 IMPTE: THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS IMPTE: MAURINEY ANDRADE ELIAS PACIENTE: WAGNER DANTAS ALEGRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: BERNARDO BELLO PIMENTEL BARBOSA CORREU: LEONARDO GOUVEA DA SILVA CORREU: LEANDRO GOUVEA DA SILVA CORREU: ALTAMIR SENNA OLIVEIRA JUNIOR CORREU: THYAGO IVAN DA SILVA CORREU: JOSE CARLOS ROQUE BARBOZA CORREU: ANTÔNIO LUIZ DOS S. E SILVA CORREU: CARLOS DIEGO DA COSTA CABRAL CORREU: FABÍOLA DA COSTA AZEVEDO CORREU: MARLENE DANTAS ALEGRE CORREU: CAMILA DE MELO PAREDES CORREU: LUCAS NUNES ALEGRE CORREU: LUIZ AUGUSTO PINTO MONTEIRO CORREU: ADRIANO MACIEL DE SOUZA CORREU: DAIANA FERREIRA DE OLIVEIRA CORREU: GLAUBER BARROSO DA SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020947-36.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0020947-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015647-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00221410 IMPTE: THIAGO DAVID FERNANDES PACIENTE: CARLOS DIEGO DA COSTA CABRAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: BERNARDO BELLO PIMENTEL BARBOSA CORREU: WAGNER DANTAS ALEGRE CORREU: LEONARDO GOUVEA DA SILVA CORREU: LEANDRO GOUVEA DA SILVA CORREU: THYAGO IVAN DA SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023751-74.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0023751-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835620-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00252394 IMPTE: RICARDO GADELHA DOS SANTOS PACIENTE: THALISON PINHO GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALEX DA SILVA FERREIRA JUNIOR CORREU: BRENNER RODRIGUES SANTINO CORREU: CLAUDIANO DA SILVA OLIVEIRA CORREU: ERNESTO NERI PEREIRA BEZERRA CORREU: IAN DOS ANJOS SILVA CORREU: LUCAS MACHADO ROSA CORREU: MARCIO JUNIOR DUTRA CARVALHO CORREU: MATHEUS PIMENTEL BARBOSA DOS SANTOS ALMEIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023907-62.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0023907-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835620-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00254197 IMPTE: PHELIPE TEODOSIO ALVES DE LIMA PACIENTE: ALEX DA SILVA FERREIRA JUNIOR PACIENTE: LUCAS MACHADO ROSA PACIENTE: MARCIO JUNIOR DUTRA CARVALHO PACIENTE: MATHEUS PIMENTEL BARBOSA DOS SANTOS ALMEIDA PACIENTE: THALISON PINHO GOMES PACIENTE: BRENNER RODRIGUES SANTINO PACIENTE: CLAUDIANO DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ERNESTO NERI PEREIRA BEZERRA CORREU: IAN DOS ANJOS SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015992-60.2023.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015992-60.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015992-60.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00168255 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TELMO DE SOUZA CAPELA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008477-88.2020.8.19.0007
009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008477-88.2020.8.19.0007 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008477-88.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00235045 RECTE: PEDRO LUCAS PAZ DE LIMA ADVOGADO: BRENO HOYOS GUIMARÃES ADVOGADO: CRISTIANE DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADO: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN ADVOGADO: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ ADVOGADO: BIANCA CRISTINA MACHADO RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WASHINGTON NASCIMENTO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013508-68.2024.8.19.0001
010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0013508-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013508-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00140187 RECTE: ALDINEIA APARECIDA ANTUNES MOÇO RECTE: VALERIA DUHOU MOÇO RECTE: CATIA DUHOU MOÇO BRAZ ADVOGADO: MARCELL DE FREITAS NASCIMENTO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO ADVOGADO: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100880-89.2023.8.19.0001
011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0100880-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0100880-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00213922 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA SANCHES DE AZEVEDO RECDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0199159-47.2022.8.19.0001
012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0199159-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0199159-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00043394 RECTE: CAIO ALEXANDRE MARTINS DA COSTA QUINTAS ADVOGADO: LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA RECORRIDO: MARILEUSA MARCHETTI ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SARKIS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009988-58.2010.8.19.0206
013. APELAÇÃO 0009988-58.2010.8.19.0206 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009988-58.2010.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00849849 APTE: MARCELO DA SILVA SOARES ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA ADVOGADO: LIVIA PASSOS APTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ALEXANDRE DA SILVA APTE: IRLANDSON ALVES SANTOS APTE: JANDERSON SANTOS JOAQUIM APTE: DJALMA CARNEIRO DA CUNHA APTE: NAILDO ARRUDA DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035380-73.2019.8.19.0209
014. APELAÇÃO 0035380-73.2019.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0035380-73.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01004849 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA PEREIRA SENNA ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: ARY LITMAN BERGHER RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068418-16.2022.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0068418-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0068418-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00970396 APTE: EDUARDO SANTOS DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: IGOR PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: SILAS DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: JUAREZ DA SILVA REZENDE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099471-54.2018.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0099471-54.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0099471-54.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00849122 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELO GUIMARÃES LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CICERO LOURENCO MAIA ADVOGADO: DANIELL HAGGE RORIZ DA COSTA APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA NÓBREGA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006659-37.2022.8.19.0038
017. APELAÇÃO 0006659-37.2022.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0006659-37.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00170433 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021733-35.2020.8.19.0028
018. APELAÇÃO 0021733-35.2020.8.19.0028 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021733-35.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00252033 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: AMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: URACY NOGUEIRA DE FRANÇA ADVOGADO: LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036342-46.2021.8.19.0203
019. APELAÇÃO 0036342-46.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0036342-46.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00149163 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0110910-57.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0110910-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0110910-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00031231 APTE: GUSTAVO ARAUJO LOPES ADVOGADO: FERNANDO NESTI FRÓES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUDMILLA MARCELINO DA SILVA CARRIJO APDO: FILIPE ARAUJO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO ADVOGADO: LEONEL AUGUSTO LUIZ XAVIER RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0270807-87.2022.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0270807-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0270807-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00045266 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811864-64.2023.8.19.0204
022. APELAÇÃO 0811864-64.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811864-64.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00118579 APTE: FLAVIO COLLOPY MAINIERI ADVOGADO: WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA DE SOUZA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815711-68.2023.8.19.0206
023. APELAÇÃO 0815711-68.2023.8.19.0206 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815711-68.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00035480 APTE: DIEGO ANDRÉ LIRA ACILIO ADVOGADO: FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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